Criação, Gestão e Administração da ZEE

A ZEE Luanda-Bengo é gerida e administrada pela Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda-bengo E.P. designada abreviadamente por ZEE E.P., criada pelo Decreto Nº 57/09, de 13 de Outubro.

São órgãos da ZEE E.P. o Conselho de Administração; O Conselho Fiscal; e o Conselho de Direcção.

A ZEE E.P., no seu papel de entidade Gestora, deve ainda deliberar sobre o acesso de empresas à ZEE Luanda-Bengo, elaborar Regulamentos indispensáveis à organização e funcionamento da ZEE Luanda-Bengo e assegurar o cumprimento das regras de utilização da ZEE.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 49/11 de 19 de Março, podem operar e manter unidades industriais na ZEE as empresas por via de um contrato com a Entidade Gestora.

A sociedade de Desenvolvimento da ZEE E.P., é tutelada pelo Ministério da Economia.